RESUMO
Introdução: A Secretaria Estadual da Saúde do estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) está organizada em instâncias administrativas - Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) - responsáveis pelo planejamento, acompanhamento e gerenciamento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no território. No RS, as 18 CRS viabilizam políticas do SUS nas diversas regiões do estado, de acordo com as demandas da população; portanto, estão em constante aperfeiçoamento, principalmente através da contribuição de diferentes profissionais da saúde, os quais possuem distintas atribuições, dentre elas, a regulação de acesso. Esta procura atender aos princípios e diretrizes do SUS e, principalmente, ao tempo oportuno de acesso dos usuários aos serviços de saúde. Objetivo: Desvendar o processo de regulação de acesso, os desafios e as perspectivas das CRS/RS referente à saúde auditiva. Metodologia: Pesquisa exploratória, transversal e censitária com análise descritiva, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição responsável, sob parecer número 4.313.572, e pela SES/RS. Os participantes, responsáveis pela regulação dos procedimentos de saúde auditiva nas CRS/RS, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e foram entrevistados entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro de 2021 quanto à formação profissional, identificação dos procedimentos disponíveis e respectiva oferta, sistemática da regulação de acesso e outras ações em saúde auditiva. Resultados: Participaram 15 profissionais, todas mulheres entre 30 e 47 anos (média de idade = 35,44; desvio padrão = ± 5,32), representando 16 (88,88%) das 18 CRS/RS (uma das participantes era responsável pela regulação em duas CRS/RS e, por isso, foi entrevistada duplamente). Eram 13 (86,66%) fonoaudiólogas e duas (13,33%) fisioterapeutas, graduadas entre 1997 e 2012; 13 (86,66%) possuíam pós-graduação. Sobre a regulação nas CRS/RS, 13 (81,25%) utilizavam o Sistema Nacional de Regulação e três (18,75%) a realizavam manualmente; 12 (75%) utilizavam o protocolo disponibilizado pela SES/RS (vale destacar que as duas CRS/RS em que a regulação de acesso era realizada por fisioterapeutas utilizavam o referido protocolo). Dez (62,5%) CRS/RS regulavam procedimentos de Triagem Auditiva Neonatal - enquanto nas outras (37,5%) a regulação era realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde. Todas (100%) as CRS disponibilizavam procedimentos de avaliação e diagnóstico, bem como de reabilitação. Constatou-se demanda reprimida para todos os procedimentos em 12 (75%) CRS/RS; maior para reabilitação auditiva. Todas (100%) realizavam uma ou mais ações promotoras da saúde auditiva como vigilância (100%), apoio matricial (81,25%) e atividades de educação em saúde (62,5%), por exemplo: palestras e elaboração e divulgação de materiais educativos (cartilhas, panfletos e/ou folders). Conclusão: A regulação de acesso em saúde auditiva é realizada de forma qualificada na maioria das CRS/RS, tal como deve ser: por especialistas - profissionais com conhecimento suficiente para reconhecer a real necessidade dos usuários e aplicarem o princípio da equidade e, assim, pelo olhar especializado, as políticas podem ser aperfeiçoadas. Atividades educativas têm sido realizadas, mas a oferta de procedimentos continua insuficiente, sobretudo em reabilitação auditiva, o que mostra pouca disponibilidade de profissionais para acompanhamento longitudinal dos usuários avaliados e diagnosticados com problemas auditivos.