O seminário é organizado pela Mangata – Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência, Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Fiocruz. Será realizado online nos dias 13 e 14 de abril no canal do Youtube da Fiocruz. Terá audiodescrição, intérprete de Libras e tradução simultânea. O evento é realizado por dezenove associações de pesquisa e no card constam as logos de todas elas: ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CEBES–Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, ABA–Associação Brasileira de Antropologia, ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, ABPEE–Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial, ANPED – Associação Nacional de Pesquisadores em Educação, ANEPCP – Associação Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas, ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, SBFa – Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, ABRASME–Associação Brasileira de Saúde Mental, Abenfisio – Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia, RENETO–Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional, AFB–Associação de Fisioterapeutas do Brasil, Abrapso–Associação Brasileira de Psicologia Social, ABA – Academia Brasileira de Audiologia, RBPF – Rede Brasileira de Pesquisa em Funcionalidade, RGS–Rede de Pesquisadores em Gestão Social, Rede Unida, Anis–Instituto de Bioética.

A Mangata – Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência, a Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz vêm convidar para o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Quando? Dias 13 e 14 de abril.

Onde? Será totalmente online e transmitido pela plataforma do Youtube da Fiocruz.

Certificação? Pela Fiocruz.

Com qual objetivo? Discutir como tem ocorrido a regulamentação do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência/2015 que torna obrigatória a avaliação biopsicossocial quando do reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência, como por exemplo, acesso a benefício assistencial, previdenciário, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, dentre outras mais de vinte políticas.

Qual importância do assunto? Ao longo dos últimos dez anos, sociedade civil, pessoas com deficiência e diferentes gestões do governo federal têm construído uma proposta única de avaliação da deficiência para atender ao conceito de pessoa com deficiência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Quando houve a sanção da LBI e a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial no art. 2º, essa proposta encontrava-se bastante avançada e já em uso na aposentadoria da pessoa com deficiência, com o Índice de Funcionalidade Brasileiro – IFBr, um instrumento baseado na CIF e aplicado obrigatoriamente por equipe multiprofissional. Foi uma proposta validada cientificamente pela UnB em 2019 e chancelada pelo CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Resolução no mês de março de 2020, como o instrumento adequado a ser utilizado na regulamentação do art. 2º da LBI. Entretanto, o atual governo federal tem desconsiderado essa construção histórica, não contando com a participação das pessoas com deficiência nessa elaboração e deixando o Ministério da Economia ditar as regras de qual deve ser o instrumento e critérios para a avaliar a deficiência, com impactos para a restrição de direitos das pessoas com deficiência.

Quem está na realização? O Seminário foi concebido pela Mangata e Rede-In e é realizado por dezenove associações nacionais de pesquisa que têm o tema da deficiência como objeto de estudo. Tem o intuito de alertar e engajar o campo de estudos da deficiência no Brasil na temática, chamando a atenção para os riscos de uma regulamentação da avaliação biopsicossocial que não atendem aos princípios da Convenção e da CIF, e principalmente aos interesses das pessoas com deficiência, como o governo vem demonstrando.

Onde faço inscrição? Em breve, divulgação sobre local para realizar as inscrições para quem queira certificado.