RESUMO
Introdução: A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) está sendo implementada com avanços importantes, contudo, ainda apresenta desafios para governança territorial e serviços de saúde. A avaliação dos serviços é fundamental para contribuir com a transversalidade do cuidado e reestruturação das políticas públicas. Objetivo: Realizar diagnóstico situacional dos serviços da reabilitação auditiva como estratégia para subsidiar o planejamento da gestão da assistência em saúde auditiva no estado. Metodologia: O diagnóstico situacional foi realizado por orgão de gestão estadual. Foi elaborado um questionário semiestruturado na ferramenta google forms, abrangendo: profissional responsável pelo preenchimento, dados cadastrais do serviço, recursos humanos, perfil dos usuários atendidos, organização de fluxo de assistencial e regionalização, ações de identificação e intervenção precoce, serviços de atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva, práticas assistenciais dos serviços, procedimentos realizados nos serviços da reabilitação auditiva, avaliação da infraestrutura, contribuições dos serviços e educação permanente. O formulário foi enviado em junho de 2023 para todos os 25 serviços da RCPD habilitados como reabilitação auditiva na época, com prazo de 30 dias para resposta. A análise dos resultados foi baseada nas diretrizes assistenciais do Instrutivo de Reabilitação do Ministério da Saúde/2020 e normativas estaduais. Resultados: Foram recebidas respostas dos 25 serviços do estado. Destes serviços, 48% são Centros Especializados em Reabilitação e 52% são serviços de modalidade única em reabilitação auditiva. No perfil dos usuários atendidos a presbiacusia se revelou com maior prevalência. As questões mais bem avaliadas na maioria dos serviços estão relacionadas à constituição da equipe multiprofissional, atendimentos realizados para população pactuada, acesso regulado, prática da utilização de critérios de prioridade para atendimentos, utilização de instrumentos padronizados e validados cientificamente, desenvolvimento de ações de apoio às famílias e de instrumento de alta qualificada, realização de terapias especializadas e reuniões de equipe e discussões de casos. Os resultados apontam fragilidade na prática do matriciamento; na integração dos serviços com os programas estaduais de intervenção precoce; na insuficiência de recursos financeiros e humanos; na adaptação de tecnologias assistivas; na dificuldade em contratar profissionais capacitados, inclusive para comunicação em LIBRAS; na utilização do Protejo Terapêutico Singular e da Classificação Internacional de Funcionalidade no processo de avaliação e intervenção; no desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas para inclusão; na realização de trabalhos científicos; e na realização de ações de educação permanente. Estes resultados foram utilizados para embasar o planejamento de gestão assistencial e orçamentário de 2024 no âmbito da SES. Conclusões: os resultados apontam avanços na implementação da reabilitação auditiva, porém, as fragilidades apresentadas apontam a necessidade de intervenção da gestão na reformulação de diretrizes para organização de fluxo assistencial, articulação dos serviços, ações intersetoriais e financiamento adequado visando à integralidade do cuidado. Para além do embasamento da gestão, as informações geradas por este trabalho deverão ser consolidadas em relatório de gestão, com ampla divulgação, contendo recomendações aos serviços de saúde, conselhos de saúde e gestores municipais, considerando a importância do controle social e a responsabilidade bipartite na gestão da RCPD do estado.